Página criada por Dr. Washington Santana, assessor jurídico da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
https://www.facebook.com/groups/247716541977497/sábado, 3 de janeiro de 2015
Consórcios
A proposta de formação de consórcios públicos intermunicipais no Ceará foi amadurecida na Secretaria da Saúde do Estado nos últimos três anos. A política de consórcios favorece a divisão de responsabilidades entre gestores municipais de uma determinada região e de apoio do Estado para a solução de problemas de saúde mais complexos, como atenção ambulatorial de referência (cardiologia, neurologia, pneumologia, mastologia), destinação de resíduos sólidos, referência hospitalar, matadouros públicos e outros serviços específicos da saúde. Assim, a integração, via consórcio, racionaliza custos e otimiza resultados.
Extraído do site http://www.saude.ce.gov.br/index.php/consorcios
Extraído do site http://www.saude.ce.gov.br/index.php/consorcios
sábado, 9 de março de 2013
Novas legislações
Atenção agentes públicos estaduais e municipais para atual legislação
que regem os convênios e instrumentos congêneres celebrados pela administração
pública estadual: Emenda Constitucional Nº. 75, de 20 de dezembro de 2012; Lei
Nº. 15.258, de 28 de dezembro de 2012 e Lei Complementar Nº. 119, de 28 de
dezembro de 2012.
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