sábado, 23 de outubro de 2010

O que é Consórcio Público?


Consiste na união entre dois ou mais entes da federação (Municípios, Estados e União), sem fins lucrativos, com a finalidade de prestar serviços e desenvolver ações conjuntas que visem o interesse coletivo e benefícios públicos.
Constitui-se numa associação pública, com personalidade jurídica de direito público e de natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos.
(Art. 2º, I, do Dec. 6.017/07).
No site www.seplag.ce.gov.br é possível encontrar maiores informações sobre consórcios públicos no Ceará.

Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó – CPSMIC.

Consórcio Público constituído entre o Estado do Ceará e os municípios da 17ª Coordenadoria Regional de Saúde: Baixio, Cedro, Icó, Ipaumirim, Lavras da Mangabeira, Orós e Umari.